O Relatório Médico Especializado é um documento técnico elaborado por médico habilitado, com base em avaliação clínica detalhada, exames complementares e histórico do paciente. Ele tem como objetivo descrever de forma clara, fundamentada e objetiva a condição de saúde, suas repercussões funcionais e o impacto na capacidade laboral ou na vida diária do indivíduo.
A elaboração desse documento segue rigorosamente as normas éticas e técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme a Resolução CFM nº 2.381/2024, publicada em junho de 2024, que “normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências”, garantindo validade médica, legal e pericial.
